Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002622-10.2024.8.08.0007 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002622-10.2024.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CESARIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA CALDEIRA GIFFONI - ES35605 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [96112806]. BAIXO GUANDU-ES, 29 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 5002622-10.2024.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/04/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ HENRIQUE CESARIO - CPF: 144.221.397-38 (REQUERENTE).

28/04/2026, 18:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:59

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 18:51

Despacho

•01/09/2025, 19:03

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ HENRIQUE CESARIO - CPF: 144.221.397-38 (REQUERENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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