Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004203-54.2025.8.08.0030 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004203-54.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE LINHARES RECORRIDO: GIRLENE CEZAR MONTEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 3, fica o advogado, AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A, supramencionado, intimado para ciência da r. Decisão Monocrática de Id 19463443. VITÓRIA-ES, 29 de abril de 2026. ARTHUR MISCHIATTI MONJARDIM Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5004203-54.2025.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

22/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de GIRLENE CEZAR MONTEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

15/08/2025, 13:19

Publicado Sentença em 23/07/2025.

15/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2025, 23:40

Expedição de Intimação Diário.

21/07/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido de GIRLENE CEZAR MONTEIRO - CPF: 083.746.087-57 (REQUERENTE).

20/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 15:46

Sentença

•20/07/2025, 15:46

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GIRLENE CEZAR MONTEIRO em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de GIRLENE CEZAR MONTEIRO - CPF: 083.746.087-57 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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