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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALReabilitação

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

IZAMI ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIENAIDE DOS SANTOS MENEZES

OAB/ES 34798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

09/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IZAMI ALVES DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: ELIENAIDE DOS SANTOS MENEZES - ES34798 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 96082526 SÃO MATEUS-ES, 30 de abril de 2026. IASSER JACSON ABRANTES RASLAN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009088-60.2025.8.08.0047 REABILITAÇÃO (1291)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 15:28

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:19

Despacho

•12/11/2025, 12:37