Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014976-12.2025.8.08.0014 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014976-12.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 09:06

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIAS JORGE MENEGATTI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o inteiro teor da sentença proferida nos autos, id nº 95557279. COLATINA-ES, 29 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5014976-12.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/04/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido de ELIAS JORGE MENEGATTI - CPF: 780.250.017-68 (REQUERENTE).

28/04/2026, 14:43

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/04/2026, 14:43

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de ELIAS JORGE MENEGATTI em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:08

Audiência Una realizada para 03/03/2026 14:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

03/03/2026, 14:16

Expedição de Termo de Audiência.

03/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:18

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 14:43

Decisão

•12/12/2025, 16:40

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de ELIAS JORGE MENEGATTI - CPF: 780.250.017-68 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIAS JORGE MENEGATTI em 03/03/2026 23:59.

Audiência Una realizada para 03/03/2026 14:00 Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de Certidão

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