Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004011-47.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.420,77

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LORRANA MARTINS MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACY AQUINO LUSTOSA NETO

OAB/ES 18636·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FONTANA SEDANO

OAB/ES 26347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LORRANA MARTINS MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:25

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004011-47.2026.8.08.0011. REQUERENTE: LORRANA MARTINS MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELLE FONTANA SEDANO - ES26347, JACY AQUINO LUSTOSA NETO - ES18636, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30/04/2026 Intimação - Diário -

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:57

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:35

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2026, 15:35

Informações

•30/03/2026, 14:37

Informações

•30/03/2026, 14:37

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•30/03/2026, 14:37

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•30/03/2026, 14:37

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•30/03/2026, 14:37

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•30/03/2026, 14:37

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