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0022435-84.2010.8.08.0012
Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Partes do Processo
EMISSAO S/A
CNPJ 39.***.***.0005-93
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogados / Representantes
WELLINGTON BORGHI
OAB/ES 9435•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/03/2026, 01:30Decorrido prazo de EMISSAO S/A em 26/11/2025 23:59.
07/03/2026, 01:30Decorrido prazo de EMISSAO S/A em 11/02/2026 23:59.
07/03/2026, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 04:29Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
03/03/2026, 04:29Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.
03/03/2026, 04:29Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EMISSAO S/A EMBARGADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) EMBARGANTE: WELLINGTON BORGHI - ES9435 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0022435-84.2010.8.08.0012 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 15:45Transitado em Julgado em 08/12/2025 para EMISSAO S/A - CNPJ: 39.110.879/0005-93 (EMBARGANTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (EMBARGADO).
16/01/2026, 15:05Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Juntada de Petição de petição (outras)
24/10/2025, 16:31Expedição de Intimação eletrônica.
24/10/2025, 15:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 15:38Julgado improcedente o pedido de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.110.879/0005-93 (EMBARGANTE).
22/09/2025, 17:59Documentos
Sentença
•22/09/2025, 17:59
Despacho
•15/05/2023, 17:25