Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0002945-17.2018.8.08.0038.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VÍTIMA: JULIANA DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº 123.438.297-05, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Acusado: ALESSANDRO JESUS DOS SANTOS, portador do CPF Nº 147.468.467-07 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Nova Venécia - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s)
REU: ALESSANDRO JESUS DOS SANTOS acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA Assim, pelas razões supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Ministério Público, para ABSOLVER o acusado ALESSANDRO JESUS DOS SANTOS pela prática do delito no artigo 129, § 9º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Determino a restituição ao acusado do valor recolhido a título de fiança, com seus acréscimos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se, vítima por edital, conforme preconiza o artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal. ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27)3752.4604 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)