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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.639,04

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DAVID SCARDUA DE AQUINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio