Procedimento Comum Cível 5001231-67.2022.8.08.0014 - TJES

Procedimento Comum Cível 5001231-67.2022.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

09/05/2026, 00:02

Publicado Despacho - Carta em 04/05/2026.

09/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: THANNIA BURGARELLI DOS SANTOS REQUERIDO: ALINE GOMES SOARES Advogados do(a) REQUERENTE: JOCENIR MASSUCATTI CETTO - ES30506, LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO - ES23810 Advogados do(a) REQUERIDO: JOICE ALVES DE SOUZA - DF83953, PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES - ES19355, RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI - ES20947 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001231-67.2022.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de danos morais e materiais movida por THANNIA BURGARELLI DOS SANTOS em face de ALINE GOMES SOARES. O processo encontra-se em fase de prova pericial, sendo que a primeira nomeação de perito ocorreu no id 28602428 em 29/07/2023. Após a primeira nomeação foram nomeados diversos profissionais que também declinaram o encargo (ids 37893989, 49250056, 63921065, 72198389). Pois bem. Verifico que os termos do despacho que designou a prova pericial carece de adequação. Quanto ao valor dos honorários periciais estes necessitam de atualização, considerando o lapso temporal percorrido desde a primeira fixação e a complexidade da perícia. Assim, NOMEIO em substituição, como PERITO DO JUÍZO a Dra. GIOVANNA TEREZINHA POSSATTO, CPF/CNPJ: 00991483740, RG: 692.920, E-mail: [email protected], Telefone: 27 32159517, AV DAS PALMEIRAS, Número: 8, Bairro: JOSÉ DE ANCHIETA, CEP: 29062-278, Serra/ES. Em caso de não aceitação do encargo ou ausência de resposta pelo perito acima nomeado, ficam desde logo nomeados, sucessivamente, os seguintes peritos: Dr. Daniella Dias Ramos, CPF/CNPJ: 02621285511, RG: 2157155430, E-mail: [email protected], Telefone: 44991739295, Rua A, Número: 100, Bairro: Candeias, CEP: 45028-489, Cidade: Vitória da Conquista. YLLA NAZARETH VALLE COLA, CPF/CNPJ: 13638170780, RG: 3257386, E-mail: [email protected], Telefone: (27)995204343, Rua: Misael Pedreira da Silva, Número: 70, Complemento: sala 602, Bairro: Santa Lucia, CEP: 29.056-920, Cidade: Vitória. Miquéias Diéliton dos Santos Batke, CPF/CNPJ: 17845102709, RG: 4575506, E-mail: [email protected], Telefone: 27995991030, Rua: Avenida Vitoria, Número: 81, sala 14, Bairro: centro, CEP: 29830-000, Cidade: Nova Venécia Ressalto que a parte postulante da prova (parte autora), litiga sob a bandeira da gratuidade, razão pela qual os custos com a perícia requerida serão adimplidos pelo Estado, de modo que, os honorários periciais ficam limitados aos valores da Resolução CNJ nº 232/2016. Sendo assim, arbitro os honorários periciais em R$ 1.480,00 (hum mil quatrocentos e oitenta reais), na forma do item 3.2 e art. 2º, §§4º e 5 da Res. 232/2016 do CNJ, face à complexidade alta do labor, que envolve avaliação de laudos e exames, com objetivo de esclarecer se de fato houve erro odontológico, e valores habitualmente arbitrados por este juízo. 1. Intimem-se as partes para no prazo 15 (quinze) dias arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 2. Não apresentada impugnação, intime-se o perito para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando endereços, telefones de contato, ficando ciente de que sua remuneração será paga apenas após a sentença, e é sujeita à limitação prevista no §3º, do inciso II do art. 95 do CPC, ou seja, à “tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça”. 2.1. Caso aceite o munus, deverá, ainda, o profissional nomeado, iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhe outorgo poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, na forma legal e por arquivo “pdf” pesquisável. 3. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado acerca desta nomeação e da fixação respectiva, consoante a regra do inciso II do art. 2º do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021. 4. Com a entrega do laudo: - intime-se as partes para manifestação. - havendo impugnação, intime-se o expert para esclarecimentos. 5. Após a prolação da sentença, intime-se o perito para apresentar os documentos elencados no art. 6º do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021 para fins de instrução da requisição de pagamento. 5.1 Em sequência, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, no próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária, juntando à requisição a documentação disposta nos itens I a VI do art. 6º do ATO NORMATIVO CONJUNTO 008/2021. 6. Intimem-se. Diligencie-se. Colatina/ES, 30 de abril de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: ALINE GOMES SOARES Endereço: JACINTO BASSETI DE 635 A 1555 LADO I, 715, CASA, NOSSA SA APARECIDA, COLATINA - ES - CEP: 29703-615

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento

26/01/2026, 13:07

Expedição de Carta Postal - Intimação.

14/11/2025, 16:41

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 05:16

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de THANNIA BURGARELLI DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

21/08/2025, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

21/08/2025, 00:49

Juntada de Certidão

17/08/2025, 02:57

Documentos

Despacho - Carta

•30/04/2026, 14:58

Decisão - Carta

•04/07/2025, 14:19

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Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Despacho - Carta em 04/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THANNIA BURGARELLI DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

Juntada de Certidão

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