Procedimento do Juizado Especial Cível 5006400-88.2026.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5006400-88.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELVIRA GONCALVES MARTINS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: GEANE MILLER MANCHESTHER - ES19378, LIVIA RANGER PIO DE SOUZA - ES25619, RENAN FREITAS FONTANA - ES27107 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) Advogados do(a) REQUERENTE: GEANE MILLER MANCHESTHER - ES19378, LIVIA RANGER PIO DE SOUZA - ES25619, RENAN FREITAS FONTANA - ES27107 / Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 intimado(a/s) para comparecer à audiência UNA designada para Data: 13/08/2026 Hora: 17:30, Tipo: Una Sala: Sala de Audiência Una do Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível. SERRA-ES, 8 de maio de 2026. MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5006400-88.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 12:34

Audiência Una designada para 13/08/2026 17:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

08/05/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:19

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GEANE MILLER MANCHESTHER - ES19378, LIVIA RANGER PIO DE SOUZA - ES25619, RENAN FREITAS FONTANA - ES27107 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista 1374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5006400-88.2026.8.08.0048 Nome: ELVIRA GONCALVES MARTINS Endereço: Rua das Palmeiras, 19, SÃO MARCOS I, SERRA - ES - CEP: 29172-170 Advogados do(a) Vistos etc. Inicialmente, impõe consignar que, diante da conclusão deste caderno virtual, a Assessoria de Gabinete deste Juízo, em atenção aos princípios norteadores dos feitos em tramitação nesta seara especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), realizou consulta ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), constatando a existência de demanda anterior, proposta pela demandante em face do banco réu, tombada sob o nº 5013411-47.2021.8.08.0048, a qual tramitou perante o Douto 1º Juizado Especial Cível de Serra. Outrossim, constatou que a lide anterior foi extinta, sem resolução do mérito, em razão do não comparecimento do autor na audiência, bem como que este processo é uma repetição do anterior. Feitos tais registros, cumpre consignar que, nos termos do inciso II do art. 286 do CPC/15, serão distribuídas por dependência as ações quando, tendo sido extinta sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os seus réus. Sendo assim, o MM. Juízo do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca é o prevento para conhecer e julgar esta controvérsia. Por todo o exposto, declino a competência para a apreciação da lide, determinando a sua redistribuição para aquela Unidade Judiciária, com as baixas e as cautelas de estilo. Por conseguinte, cancele-se a audiência de conciliação automaticamente designada neste feito eletrônico. Dê-se, pois, ciência aos litigantes do teor desta decisão. Diligencie-se. SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2026, 15:28

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 15:25

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 15:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 13:00, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

30/04/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:52

Decisão

•30/04/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GEANE MILLER MANCHESTHER - ES19378, LIVIA RANGER PIO DE SOUZA - ES25619, RENAN FREITAS FONTANA - ES27107 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista 1374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Advogado do(a) REQUERIDO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5006400-88.2026.8.08.0048 Nome: ELVIRA GONCALVES MARTINS Endereço: Rua das Palmeiras, 19, SÃO MARCOS I, SERRA - ES - CEP: 29172-170 Advogados do(a) Vistos etc. Inicialmente, impõe consignar que, diante da conclusão deste caderno virtual, a Assessoria de Gabinete deste Juízo, em atenção aos princípios norteadores dos feitos em tramitação nesta seara especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), realizou consulta ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), constatando a existência de demanda anterior, proposta pela demandante em face do banco réu, tombada sob o nº 5013411-47.2021.8.08.0048, a qual tramitou perante o Douto 1º Juizado Especial Cível de Serra. Outrossim, constatou que a lide anterior foi extinta, sem resolução do mérito, em razão do não comparecimento do autor na audiência, bem como que este processo é uma repetição do anterior. Feitos tais registros, cumpre consignar que, nos termos do inciso II do art. 286 do CPC/15, serão distribuídas por dependência as ações quando, tendo sido extinta sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os seus réus. Sendo assim, o MM. Juízo do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca é o prevento para conhecer e julgar esta controvérsia. Por todo o exposto, declino a competência para a apreciação da lide, determinando a sua redistribuição para aquela Unidade Judiciária, com as baixas e as cautelas de estilo. Por conseguinte, cancele-se a audiência de conciliação automaticamente designada neste feito eletrônico. Dê-se, pois, ciência aos litigantes do teor desta decisão. Diligencie-se. SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Audiência Una designada para 13/08/2026 17:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 13:00, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

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