Monitória 5002273-93.2025.8.08.0064 - TJES

Monitória 5002273-93.2025.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

09/05/2026, 00:13

Publicado Decisão em 04/05/2026.

09/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERVANIA APARECIDA DA SILVA FAE REQUERIDO: WELINGTON CARVALHO MORENO Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERVANIA APARECIDA DA SILVA FAE - ES33190 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5002273-93.2025.8.08.0064 MONITÓRIA (40) - ES33190 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora pleiteou na exordial a gratuidade da justiça. Tal concessão se dará em observância ao disposto no art. 98 do Código de Processo Civil. Neste ínterim, dispõem o artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou elementos comprobatórios suficientes para comprovar sua insuficiência de recursos. Nesse viés, percebo em primeiro momento que a parte requerente não faz jus ao deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Por conseguinte, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sendo assim, intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento e, de tudo certificando, façam-me os autos conclusos. Diligencie-se. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:12

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de ROBERVANIA APARECIDA DA SILVA FAE em 21/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

07/03/2026, 04:17

Publicado Despacho em 28/11/2025.

07/03/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:55

Expedição de Intimação - Diário.

26/11/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:28

Decisão

•31/03/2026, 14:19

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERVANIA APARECIDA DA SILVA FAE em 21/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

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