Execução da Pena 0005465-70.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Vila Velha - Exclusiva Regime Fechado

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

13/03/2026, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 11:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/03/2026, 10:41

DECLARADA A REMIÇÃO

13/03/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 13:34

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/02/2026, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/02/2026, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

02/12/2025, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 02:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/11/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(202)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

13/03/2026, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 11:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/03/2026, 10:41

DECLARADA A REMIÇÃO

13/03/2026, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 10:41

Documentos

Outros Documentos

•13/03/2026, 10:41

Outros Documentos

•12/06/2025, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 13:34

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/02/2026, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/02/2026, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

02/12/2025, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2025, 02:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/11/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

04/11/2025, 05:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2025, 02:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/10/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE ANÁLISE DE CÁLCULO

16/10/2025, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/10/2025, 10:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/10/2025, 12:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

13/06/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2025, 12:31

DECLARADA A REMIÇÃO

12/06/2025, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/04/2025, 15:10

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/04/2025, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2025, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2025, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

04/04/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PENA

03/02/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2025, 17:21

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

26/12/2024, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2024, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/12/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/12/2024, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO PENITENCIARIA ESTADUAL DE VILA VELHA I - PEVV I

10/12/2024, 01:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2024, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/11/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/11/2024, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

20/10/2024, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 16:39

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/10/2024, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2024, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2024, 11:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/10/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2024, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2024, 18:32

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

08/10/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2024, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 13:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/10/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

03/10/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2024, 13:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/10/2024, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/09/2024, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/09/2024, 18:50

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

08/08/2024, 14:59

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/08/2024, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2024, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

31/07/2024, 14:46

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/10/2023, 21:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

18/10/2023, 17:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/10/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2023, 17:23

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

11/10/2023, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 00:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

06/10/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

06/10/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/06/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 17:40

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

17/05/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

08/05/2023, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

11/04/2023, 01:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:31

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/03/2023, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 13:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/03/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

23/03/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2023, 10:18

DECLARADA A REMIÇÃO

10/03/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2023, 13:12

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/03/2023, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2023, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/02/2023, 14:21

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

14/09/2022, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/09/2022, 17:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

12/09/2022, 17:30

JUNTADA DE CÁLCULO

09/09/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

08/09/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/08/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

26/08/2022, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

09/03/2022, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

01/06/2021, 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2021, 00:33

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/05/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 13:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2021, 22:11

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/05/2021, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2021, 11:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/05/2021, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/05/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

14/05/2021, 17:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/05/2021, 17:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/05/2021, 17:00

DECLARADA A REMIÇÃO

28/04/2021, 21:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2021, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

10/03/2021, 01:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 00:31

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/02/2021, 20:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2021, 20:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/02/2021, 19:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

24/11/2020, 00:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2020, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

09/11/2020, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 14:21

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/10/2020, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2020, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/10/2020, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2020, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

07/10/2020, 10:21

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/11/2019, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2019, 11:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/10/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

15/10/2019, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2019, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2019, 15:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/10/2019, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

04/09/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2019, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 17:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2019, 00:00

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/08/2019, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2019, 14:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/08/2019, 13:14

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

20/08/2019, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2019, 11:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/08/2019, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2019, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/08/2019, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2019, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2019, 13:49

OUTRAS DECISÕES

15/08/2019, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

06/08/2019, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2019, 19:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2019, 00:00

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/07/2019, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2019, 17:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/07/2019, 16:32

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

17/07/2019, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2019, 09:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/07/2019, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2019, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/07/2019, 18:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

07/07/2019, 12:37

DECLARADA A REMIÇÃO

25/06/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2019, 19:13

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2019, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 17:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2019, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2019, 17:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/02/2019, 17:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2018, 18:04

Início do Cumprimento de Pena

13/02/2013, 00:00

Outros Documentos

•08/10/2024, 12:51

Outros Documentos

•11/10/2023, 14:47

Outros Documentos

•10/03/2023, 16:51

Outros Documentos

•28/04/2021, 21:26

Outros Documentos

•10/10/2019, 15:18

Outros Documentos

•15/08/2019, 16:59

Outros Documentos

•25/06/2019, 16:05