Apelação / Remessa Necessária 5023556-06.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGER FERNANDO ASSUNCAO

OAB/SP 380136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2026, 15:17

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 36.719.507/0001-47 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

10/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido em parte

14/10/2025, 17:24

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2026, 15:17

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 36.719.507/0001-47 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

10/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 17:24

Relatório

•05/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido em parte

14/10/2025, 17:24

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:01

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2025, 13:01

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

30/07/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 15:43

Sentença

•11/09/2024, 18:34

Decisão - Mandado

•11/11/2022, 17:42

Despacho

•22/07/2022, 13:04