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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.217.443,82

Órgão julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 11/02/2026 para CTIS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 01.644.731/0001-32 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Todas as movimentações(47)