Procedimento Comum Cível 5004072-72.2026.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5004072-72.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

15/05/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

15/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JUDITH PEREIRA SILVA REQUERIDO: EVA PERDONI PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELLY RAMOS DA SILVA - ES26582 DESPACHO Da análise da Certidão de Óbito (id. 95029341), verifica-se que o proprietário registral do veículo, Sr. Guilherme Gutemberg de Moura, deixou bens e herdeiros, bem como que a transação ocorreu em 2022, conforme o documento apresentado no id. 96388169, muito após o falecimento do mesmo (2014). Desta forma, considerando que o resultado desta ação produz efeitos diretos sobre o patrimônio do falecido, exige-se que o polo passivo seja composto pelo espólio ou pela totalidade de seus sucessores. Ademais, constata-se, ainda, que a parte autora não promoveu o recolhimento das custas iniciais e sequer formalizou pedido de concessão da gratuidade da justiça. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004072-72.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial incluindo no polo passivo o espólio do de cujus, representado pelo inventariante, ou os herdeiros, todos devidamente qualificados, bem como para formular o pedido de gratuidade de justiça de forma expressa e fundamentada, exibindo nos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, sendo eles: cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção, cópia integral dos extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade da autora, comprovante de renda (holerite, contracheque, comprovante de recebimento de benefício), ou comprovar o recolhimento das custas iniciais. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão desta inicial para o juízo de admissibilidade. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 4 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 20:37

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

07/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

07/05/2026, 00:16

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JUDITH PEREIRA SILVA REQUERIDO: EVA PERDONI PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELLY RAMOS DA SILVA - ES26582 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004072-72.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial instruindo-a com prova documental do negócio jurídico e da quitação mencionada (contrato, recibo ou comprovante de transferência bancária), visto que a petição inicial menciona "plena quitação", mas o documento não instrui a exordial (Art. 320, CPC). Após, renove-se a conclusão desta inicial para o juízo de admissibilidade e apreciação da tutela pleiteada. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:15

Determinada a emenda à inicial

14/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:18

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 17:18

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:31

Despacho

•14/04/2026, 15:15

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio