Apelação Cível 5001755-97.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.255,77

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/01/2026, 16:49

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Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

16/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

19/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 17:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e provido

26/09/2025, 17:56

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 19:57

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 17:56

Relatório

•08/08/2025, 15:31

Sentença

•12/12/2024, 16:15

Despacho

•20/06/2024, 17:20

Despacho

•02/04/2024, 19:06

Decisão

•10/01/2024, 14:34

Despacho

•08/05/2023, 00:49

Despacho

•05/04/2023, 16:20

Despacho

•26/01/2023, 15:22

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