Apelação / Remessa Necessária 5011344-32.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Réu

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO

OAB/SP 374933·CPF·Representa: Réu

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995·CPF·Representa: Réu

ANDRE RAMALHO BIERAS

OAB/SP 363370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/02/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 30/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA - CNPJ: 50.411.321/0020-10 (APELADO).

02/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

24/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 18:14

Juntada de certidão - julgamento

11/02/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 15:46

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/02/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 30/09/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA - CNPJ: 50.411.321/0020-10 (APELADO).

02/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 16:17

Acórdão

•03/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

24/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 18:14

Juntada de certidão - julgamento

11/02/2025, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

20/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

27/03/2024, 15:37

Juntada de certidão - julgamento

26/03/2024, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 14:21

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

03/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

03/10/2023, 18:20

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2023, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 15:51

Determinação de redistribuição por prevenção

25/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

22/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

22/09/2023, 17:39

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:39

Recebidos os autos

21/09/2023, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/09/2023, 21:46

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2023, 21:46

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 21:46

Acórdão

•13/03/2025, 18:14

Relatório

•04/12/2024, 15:46

Acórdão

•27/03/2024, 16:18

Acórdão

•27/03/2024, 15:37

Relatório

•26/02/2024, 14:20

Decisão

•25/09/2023, 15:51

Sentença

•05/07/2023, 17:30

Sentença

•24/04/2023, 18:37

Decisão

•02/02/2023, 14:55

Despacho

•29/11/2022, 17:05

Decisão

•08/11/2022, 09:00

Documento de comprovação

•03/11/2022, 10:45

Documento de comprovação

•03/11/2022, 10:45