Apelação / Remessa Necessária 5011747-19.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CAMPOS LIMA

OAB/MG 102096·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

OAB/MG 192752·CPF·Representa: Autor

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

OAB/MG 206914·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/MG 101417·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB/MG 104124·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

PATRICIA CAMPOS LIMA

OAB/MG 102096·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

OAB/MG 192752·CPF·Representa: Autor

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

OAB/MG 206914·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/MG 101417·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB/MG 104124·CPF·Representa: Autor

ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS LIMA

OAB/MG 102096·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA

OAB/MG 101417·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT

OAB/MG 192752·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB/MG 104124·CPF·Representa: Réu

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL

OAB/MG 206914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 19:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1369

29/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

28/04/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:40

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

16/05/2025, 14:58

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:48

Decisão

•29/04/2026, 19:56

30/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 19:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1369

29/04/2026, 19:56

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

28/04/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:40

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

16/05/2025, 14:58

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

21/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2024, 09:49

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2024, 12:26

Recurso Especial não admitido

11/09/2024, 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

15/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

27/09/2023, 17:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 14:06

Juntada de certidão - julgamento

15/08/2023, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

26/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e provido

07/07/2023, 15:50

Conhecido o recurso de VLI MULTIMODAL S.A. - CNPJ: 42.276.907/0005-51 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 16:01

Juntada de certidão - julgamento

06/07/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

23/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2023, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 16:55

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

13/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 19:08

Expedição de despacho.

05/06/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

02/06/2023, 17:44

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

02/06/2023, 17:37

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2023, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/06/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 12:55

Decisão

•19/03/2025, 18:03

Decisão

•20/09/2024, 13:13

Decisão

•11/09/2024, 12:26

Documento de comprovação

•19/09/2023, 17:00

Documento de comprovação

•19/09/2023, 17:00

Acórdão

•16/08/2023, 16:54

Acórdão

•16/08/2023, 14:06

Relatório

•27/07/2023, 15:03

Acórdão

•10/07/2023, 13:57

Acórdão

•07/07/2023, 15:49

Despacho

•23/06/2023, 15:13

Relatório

•14/06/2023, 16:55

Despacho

•05/06/2023, 13:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/04/2026, 16:48

Decisão

•29/04/2026, 19:56

Decisão

•19/03/2025, 18:03

Decisão

•20/09/2024, 13:13

Decisão

•11/09/2024, 12:26

Documento de comprovação

•19/09/2023, 17:00

Documento de comprovação

•19/09/2023, 17:00

Acórdão

•16/08/2023, 16:54

Acórdão

•16/08/2023, 14:06

Relatório

•27/07/2023, 15:03

Acórdão

•10/07/2023, 13:57

Acórdão

•07/07/2023, 15:49

Despacho

•23/06/2023, 15:13

Relatório

•14/06/2023, 16:55

Despacho

•05/06/2023, 13:52

Despacho

•05/06/2023, 13:42

Sentença

•10/10/2022, 16:04

Sentença

•25/07/2022, 19:34

Decisão

•18/04/2022, 16:01