Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007677-52.2023.8.08.0014 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007677-52.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:08

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ALLAN LORETTE MOTA, FABIO JUNIOR DUTRA DA SILVA, IAN ROCHA PEREIRA, IGOR PEREIRA BINDA, LESSANDRO DE OLIVEIRA MERCHER, LUCIANO DE OLIVEIRA MERCHER, WESLEY BENDINELLI CAMPI, WESLEY RODRIGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) INTERESSADO: NIVALDA ZANOTTI - ES6507 DECISÃO Dispensada a remessa do processo à Contadoria, pois houve concordância expressa do Devedor ao valor indicado no ID. 83777287, o qual homologo, para os fins do disposto na Resolução no 482/2022, do CNJ, que deverá ser atualizado (pelo Executado) na data do efetivo pagamento. Intimem-se os Exequentes para fornecerem e informarem, no prazo de até 15 (quinze) dias: data de nascimento; dados bancários; e comprovante de regularidade de inscrição no CPF, caso o fornecimento ainda não tenha ocorrido. Em seguida, EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios (RPV e/ou Precatório), observando-se as formalidades legais. Advertência: Em observância à exigência do Ofício-Circular nº 19/2025 – Assessoria Especial – CNJ e Ofício TRF2 1091777, antes do encaminhamento do precatório ao Setor competente, a Secretaria deverá certificar a preclusão desta Decisão. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5007677-52.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:42

Decisão

•30/04/2026, 15:42

—

Partes do Processo(14)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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