Execução de Título Extrajudicial 0000573-16.2003.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000573-16.2003.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: POSTO MILCAR LTDA EXECUTADO: VALMER FRANCISCO SIMOES, OTACILIO FIORI VARGAS DESPACHO (Vistos em inspeção) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000573-16.2003.8.08.0008 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase adiantada de atos expropriatórios. Compulsando os autos, verifico que, após a realização de nova avaliação dos bens penhorados em setembro de 2024, seguiu-se a tentativa de alienação judicial por meio de leiloeira pública oficial. Conforme documentos acostados pela Sra. Leiloeira, o certame realizado em 10/07/2025 resultou negativo, assim como os quatro ciclos subsequentes de venda direta, encerrados em 08/09/2025. Contudo, pairam sobre os bens constritos graves incertezas quanto à titularidade e viabilidade jurídica de alienação, conforme reportado pela auxiliar da justiça: Imóvel 01 (Matrícula nº 2.050 - CRI Barra de São Francisco): Informação de que se trata de bem resoluto sob domínio do Estado do Espírito Santo, com inconsistências de metragem que inviabilizam a alienação no estado atual. Imóvel 03 (Matrículas nº 2.009, 40 e 1423 - CRI Água Doce do Norte): Constatada a transferência integral da propriedade a terceiros de boa-fé, estranhos à lide, não subsistindo vínculo com o executado. Imóvel 02 (Matrícula nº 7.137 - CRI Nova Venécia): Embora tenha ido a leilão como único bem passível de venda, a leiloeira peticionou informando que interessados identificaram registro de transferência (averbação R-8 de 29/06/1998) para pessoas físicas que não figuram no polo passivo. Instada a se manifestar sobre tais apontamentos e após requerer prazo para aferição documental em setembro de 2025, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certificado em 30/01/2026. Ante o exposto, DETERMINO, a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre as informações de propriedade de terceiros e impedimentos registrais apresentados pela leiloeira (IDs 71639034 e 76388873). Deverá o exequente esclarecer se pretende a manutenção das penhoras, requerendo o que entender de direito para a regularização dos bens ou, alternativamente, indicar novos bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para análise de eventual levantamento das penhoras e suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 16:56

Processo Inspecionado

02/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

07/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de POSTO MILCAR LTDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 18:09

Decisão

•11/04/2025, 11:45

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 28/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de POSTO MILCAR LTDA em 05/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(58)

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