Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010271-40.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Cariacica

Partes do Processo

MARA TANIA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE RODRIGUES BAIA

OAB/ES 39053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARA TANIA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARA TANIA DA SILVA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Em atenção à realidade dos autos, nomeio a advogada dativa DRA. JAQUELINE BAIA - OAB/ES 39.053, para apresentar a queixa-crime referente ao caso em apreço. 02. Após o referido ajuizamento, deverá a i. advogada informar nestes autos quanto à apresentação, bem como quanto ao número do processo-crime gerado (Pje). Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5010271-40.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:55

Nomeado defensor dativo

30/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:42

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:43

Despacho

•30/04/2026, 15:55

Despacho

•30/04/2026, 15:55