Apelação / Remessa Necessária 0027761-47.2014.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 191.077,93

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROENG SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

CPF

Autor

JULIANA DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

Terceiro

JULIANA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

FABIO SOARES BAYERL

OAB/ES 15939·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 20448·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 20448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROENG SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

CPF

Autor

JULIANA DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

Terceiro

JULIANA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

CPF

Reu

CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

Reu

PROENG SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Autor

FABIO SOARES BAYERL

OAB/ES 15939·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 20448·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 20448·CPF·Representa: Réu

DENIS BARBOSA SALES

OAB/ES 17748·CPF·Representa: Réu

FABIO SOARES BAYERL

OAB/ES 15939·CPF·Representa: Réu

CASSIO DRUMOND MAGALHAES

OAB/ES 10964·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROENG SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 19:05

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:08

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

12/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA BATISTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

24/06/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de PROENG SERVICOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:08

Despacho

•27/11/2025, 15:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 19:05

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:08

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

12/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA BATISTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

24/06/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/06/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

23/02/2025, 21:39

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

17/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA BATISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA BATISTA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

11/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

10/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

10/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2024, 17:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

10/04/2024, 17:15

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 12:40

Determinação de redistribuição por prevenção

06/04/2024, 08:20

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

22/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

22/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:50

Despacho

•09/06/2025, 16:56

Despacho

•17/10/2024, 14:42

Despacho

•17/10/2024, 14:03

Despacho

•17/06/2024, 18:10

Despacho

•14/06/2024, 15:00

Decisão

•06/04/2024, 08:20

Sentença

•28/04/2023, 13:16

Decisão

•19/12/2022, 10:49