Apelação / Remessa Necessária 0001186-31.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 108.334.470,72

Órgão julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO

OAB/ES 13052·CPF·Representa: Autor

ELIOMAR BUFON LUBE

OAB/ES 16787·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO

OAB/ES 8799·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

COOPERATIVA DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO ESPIRITO SANTO - COOTES

CNPJ

Reu

COOPERCIPES COOPERATIVA DOS CIRURGIOES PEDIATRICOS DO E

CNPJ

Reu

COOPLAST/ES COOPERATIVA DOS CIRURGIOES PLASTICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

COOPNEURO COOPERATIVA DOS NEUROCIRURGIOES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

COOPANEST/ES-COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGIA DO E.SANTO.

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS ANGIOLOGISTAS E CIRURGIOES VASCULARES DO ES

Reu

COOPERCIGES COOPERAT DOS CIRURGIOES GERAIS DO E.E.SANTO

CNPJ

Reu

COOPERATI - COOPERATIVA DOS MEDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

COOPANGIO-COOPERATIVA DOS ANGIOLOGISTAS E CIRURGIOES VA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO ESPIRITO SANTO - COOTES em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:28

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de COOPANEST/ES-COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGIA DO E.SANTO. em 11/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

01/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de COOPANEST/ES-COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGIA DO E.SANTO. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO ESPIRITO SANTO - COOTES em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:28

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de COOPANEST/ES-COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGIA DO E.SANTO. em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 16:09

Despacho

•04/12/2025, 13:24

15/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:10

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

01/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de COOPANEST/ES-COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGIA DO E.SANTO. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2025, 13:17

Juntada de notas orais

15/05/2025, 18:05

Juntada de certidão - julgamento

13/05/2025, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 19:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/05/2025, 16:15

Juntada de notas orais

05/05/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/04/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

11/04/2025, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

27/01/2025, 16:06

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

27/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/01/2025, 15:05

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/01/2025, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção

24/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

24/01/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 13:12

Acórdão

•22/05/2025, 14:24

Acórdão

•21/05/2025, 13:17

Relatório

•24/03/2025, 13:31

Decisão

•24/01/2025, 14:42

Decisão

•03/09/2024, 20:19