Apelação / Remessa Necessária 5014481-35.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.505,60

Órgão julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Eliana Junqueira Munhos Ferreira - Vitoria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALLURE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BATTESTIN

OAB/ES 35109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 18:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

27/04/2026, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 09:47

Juntada de certidão - julgamento

22/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2026, 11:28

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

29/01/2026, 17:57

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 17:57

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 18:31

Acórdão

•27/04/2026, 14:58

Relatório

•18/03/2026, 11:28

Sentença

•04/09/2025, 12:57

Decisão

•29/04/2025, 17:47