Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5006162-58.2022.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · 019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306790/2026

31/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 306790/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:59

Conhecido o recurso de CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO e não-provido

26/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 251658/2025

25/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 251658/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/08/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 751550/2024

30/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 751550/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2024, 11:23

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

28/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306790/2026

31/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 306790/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:40

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:59

Conhecido o recurso de CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO e não-provido

26/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 251658/2025

25/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 251658/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/08/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 751550/2024

30/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 751550/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/08/2024, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/08/2024, 13:37