Agravo em Recurso Especial 0004817-66.2005.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.425,88

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REFRIGERANTES POLO SUL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

OAB/ES 28112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

01/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de REFRIGERANTES POLO SUL LTDA

04/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/08/2025, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:50