Agravo em Recurso Especial 0019874-85.2009.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 144.921,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

EDIVALDO COMERIO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

VICENTE SANTORIO FILHO

CPF

TERCEIRO

FREDERICO ANGELO RAMALDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 9100·CPF·Representa: Autor

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 12196·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GUZANZKY

OAB/ES 42089·CPF·Representa: Autor

EVA PIRES DUTRA

OAB/ES 8202·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 9338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDIVALDO COMERIO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

VICENTE SANTORIO FILHO

CPF

TERCEIRO

FREDERICO ANGELO RAMALDES

CPF

TERCEIRO

RICARDO MOREIRA BARBOZA

CPF

TERCEIRO

DAVIDSON RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 9100·CPF·Representa: Autor

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 12196·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GUZANZKY

OAB/ES 42089·CPF·Representa: Autor

EVA PIRES DUTRA

OAB/ES 8202·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARVALHO DA SILVA

OAB/ES 9338·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ROUSSEFF CANAAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

08/04/2026, 13:07

Documentos

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