Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GLORIA MARIA SALOTO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a)
EXEQUENTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 DESPACHO Tendo em vista a decisão proferida por este Juízo, nos autos da ação coletiva nº 0003282982003.8080048, com fundamento no Tema 1169 do STJ, suspendo o curso do presente feito até o julgamento do referido Tema. Intimem-se. Diligencie-se. SERRA/ES, 1 de maio de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5040290-86.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)