Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000657-61.2021.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000657-61.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 DESPACHO Tendo em vista a decisão proferida por este Juízo, nos autos da ação coletiva nº 0003282982003.8080048, com fundamento no Tema 1169 do STJ, suspendo o curso do presente feito até o julgamento do referido Tema. Intimem-se. Diligencie-se. SERRA/ES, 30 de abril de 2026. TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0000657-61.2021.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 23:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 17:23

Juntada de Acórdão

23/03/2026, 17:22

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:59

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PIMENTEL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:49

Publicado Despacho em 28/08/2025.