Agravo em Recurso Especial 0025634-30.2015.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

BALEIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

COMPROFAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DA SERRA

03/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/09/2024, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 20:50