Apelação Criminal 0003894-63.2016.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

GILENILDO NASCIMENTO VIANA

CPF

Autor

PHILIPE MIGUEL PEREIRA

CPF

Autor

WANDERSON DE ALMEIDA SILVARES

CPF

Autor

FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO

Autor

ALEX SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARILTON BATISTA DE SOUSA

OAB/ES 31553·CPF·Representa: Autor

ROSIMERI FERREREZ GOMES

OAB/ES 16961·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO

OAB/ES 35907·CPF·Representa: Autor

HYAGO BERNARDES NASCIMENTO

OAB/ES 43217·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRANCISCO NETO

OAB/ES 22291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GILENILDO NASCIMENTO VIANA

CPF

Autor

PHILIPE MIGUEL PEREIRA

CPF

Autor

WANDERSON DE ALMEIDA SILVARES

CPF

Autor

FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO

Autor

ALEX SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ALEX SANTOS DA SILVA

Autor

FRANCIS RAYMER ALMEIDA NASCIMENTO

CPF

Autor

WANDERSON ALMEIDA SILVARES

Autor

FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO

Terceiro

ALEX SANTOS DA SILVA

Terceiro

WANDERSON ALMEIDA SILVARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ARILTON BATISTA DE SOUSA

OAB/ES 31553·CPF·Representa: Autor

ROSIMERI FERREREZ GOMES

OAB/ES 16961·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO

OAB/ES 35907·CPF·Representa: Autor

HYAGO BERNARDES NASCIMENTO

OAB/ES 43217·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRANCISCO NETO

OAB/ES 22291·CPF·Representa: Autor

CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 35178·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS

OAB/ES 19911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de WANDERSON DE ALMEIDA SILVARES em 05/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

23/01/2026, 15:12

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

22/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 14:39

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de WANDERSON DE ALMEIDA SILVARES em 05/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:05

Decisão

•07/01/2026, 17:10

26/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

23/01/2026, 15:12

Recebidos os autos

23/01/2026, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

22/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 14:39

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 19:33

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 19:33

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

15/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

29/11/2025, 09:04

Recebidos os autos

29/11/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 18/11/2025 para ALEX SANTOS DA SILVA - CPF: 168.290.487-37 (APELANTE), FRANCIS RAYMER ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: 154.667.397-07 (APELANTE), GILENILDO NASCIMENTO VIANA - CPF: 176.164.987-60 (APELANTE) e PHILIPE MIGUEL PEREIRA - CPF: 138.451.437-62 (APELANTE).

29/11/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

29/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de habilitações

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:37

Conhecido o recurso de ALEX SANTOS DA SILVA - CPF: 168.290.487-37 (APELANTE), FRANCIS RAYMER ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: 154.667.397-07 (APELANTE), GILENILDO NASCIMENTO VIANA - CPF: 176.164.987-60 (APELANTE), PHILIPE MIGUEL PEREIRA - CPF: 138.451.437-62 (APELANTE) e WANDERSON DE ALMEIDA SILVARES - CPF: 148.766.787-66 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

03/10/2025, 16:16

Recebidos os autos

03/10/2025, 16:16

Juntada de certidão - julgamento

01/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

01/10/2025, 15:59

Recebidos os autos

01/10/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 15:59

Expedição de NOTAS ORAIS.

26/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

26/09/2025, 14:34

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de PHILIPE MIGUEL PEREIRA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de GILENILDO NASCIMENTO VIANA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALEX SANTOS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCIS RAYMER ALMEIDA NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

24/09/2025, 16:40

Recebidos os autos

24/09/2025, 16:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/09/2025, 16:30

Expedição de NOTAS ORAIS.

22/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal

22/09/2025, 16:34

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

17/09/2025, 18:03

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:05

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:15

Retirado de pauta

02/09/2025, 19:13

Retirado pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

02/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:53

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

30/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão - juntada

14/05/2025, 15:24

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

07/05/2025, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

20/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

19/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

19/03/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

18/03/2025, 14:14

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de pedido de providências

16/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

17/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:30

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

17/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

17/01/2025, 16:22

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

06/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

06/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

05/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

02/12/2024, 14:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

02/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

02/12/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2024, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 15:03

Determinação de redistribuição por prevenção

19/11/2024, 15:03

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

18/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:05

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de mandado - intimação

11/11/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

17/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição inicial

14/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

22/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 12:37

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

19/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

18/04/2024, 19:51

Decorrido prazo de PHILIPE MIGUEL PEREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de GILENILDO NASCIMENTO VIANA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de WANDERSON ALMEIDA SILVARES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:13

Juntada de Informações

04/04/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:10

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:19

Expedição de despacho.

02/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

21/03/2024, 14:56

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de GILENILDO NASCIMENTO VIANA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de PHILIPE MIGUEL PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de pedido de providências

22/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:10

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

25/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

25/01/2024, 13:52

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

25/01/2024, 13:52

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2024, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

09/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

09/01/2024, 14:43

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

09/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/01/2024, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 19:48

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2023, 19:48

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

12/12/2023, 10:48

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2023, 10:47

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