Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE Advogados do(a)
EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478
EXECUTADO: DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA, JULIANA NATALY DAS NEVES FERREIRA DA SILVA DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5011966-52.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE Endereço: AVENIDA PAU BRASIL, 321, RESIDENCIAL CENTRO DA SERRA, SERRA - ES - CEP: 29179-253 Nome: DANIEL ESTEVAO ALVES DA SILVA Endereço: Avenida Pau Brasil, 321, apt g-303 - Cond Vista do Bosque, Centro da Serra, SERRA - ES - CEP: 29179-253 Nome: JULIANA NATALY DAS NEVES FERREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Pau Brasil, 321, apt g-303 - cond vista do bosque, Centro da Serra, SERRA - ES - CEP: 29179-253 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66893178 Petição Inicial Petição Inicial 25041008392343200000059390881 66893180 ata sindico Documento de representação 25041008392361500000059390883 66893183 convençao Documento de comprovação 25041008392376700000059390886 66893185 g-303 - boletos Documento de comprovação 25041008392402700000059390888 66893187 g-303 - certidão de ônus Documento de comprovação 25041008392418000000059390890 66893189 g-303 - demonstrativo Documento de comprovação 25041008392435600000059390892 66893190 procuraçao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041008392449700000059390893 66894454 Juntada de Guia Juntada de Guia 25041008585489700000059392057 66949100 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041113202771800000059441354 67039732 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25041116313731800000059520833 67039732 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25041116313731800000059520833 69644330 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25052716563103800000061830560 69644331 CAPA MANDADO Outros documentos 25052716563131400000061830561 69644332 GUIA REMESSA MANDADO Outros documentos 25052716563160400000061830562 70594552 Mandado entregue: 5685069 Expediente: 11196450 Certidão 25061002301291500000062679157 70594903 5685069.pdf Arquivo Anexo Mandado 25061002301311100000062679158 70594770 Mandado entregue: 5685071 Expediente: 11196451 Certidão 25061002301829800000062679029 70594771 5685071.pdf Arquivo Anexo Mandado 25061002301848300000062679030 74791071 Decurso de prazo Decurso de prazo 25073012052989800000065714618 74931833 Intimação - Diário Intimação - Diário 25073012084171200000065839979 76697760 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082203014006200000067378263 77694152 Penhora geral - penhora do imóvel Petição (outras) 25090318082389800000073639817 77696404 planilha atualizada 303 g Petição (outras) em PDF 25090318082410500000073639819 77696408 SUBSTABELECIMENTO PARA TAIANY QUERINO ass Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090318082429100000073639823
05/05/2026, 00:00