Petição Cível 5001137-69.2026.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA

CPF

Autor

JOAO TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELLY DE ANDRADE SIQUEIRA VARGAS

OAB/ES 42403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA

CPF

Autor

JOAO TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAO TEIXEIRA COSTA, MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIELLY DE ANDRADE SIQUEIRA VARGAS - ES42403 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica as partes requerentes através de sua advogada intimadas para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 95317920. VIANA-ES, 4 de maio de 2026. Rafaela Lima Emerich Gomes Boechat Analista Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5001137-69.2026.8.08.0050 PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:48

Extinto o processo por desistência

17/04/2026, 13:54

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:21

Juntada de Informações

03/03/2026, 17:50

Juntada de Mandado - Intimação

03/03/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:23

Processo Inspecionado

03/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:53

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 13:54

Despacho

•03/03/2026, 17:23