Execução de Título Extrajudicial 0007167-94.2015.8.08.0050 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0007167-94.2015.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

10/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

10/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007167-94.2015.8.08.0050. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: CONRADO PNEUS LTDA, MARIA VANDERLEIA COELHO GRASSI, THAIS COELHO GRASSI, JOSE LUIZ GRASSI DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de CONRADO PNEUS LTDA ME, MARIA VANDERLEIA COELHO GRASSI, THAIS COELHO GRASSI e JOSE LUIZ GRASSI, todos qualificados nos autos. O exequente persegue crédito consubstanciado em Cédula de Crédito Bancário, totalizando o valor atualizado de R$181.731,00 (cento e oitenta e um mil, setecentos e trinta e um reais). Frustradas as tentativas iniciais de localização pessoal dos devedores no endereço constante da inicial (Praia da Costa, Vila Velha/ES), a parte exequente pugnou pela citação por edital, alegando estarem os executados em local incerto e não sabido. Contudo, compulsando os autos, sistemas judicias e PJE, foi localizada a certidões de Oficiais de Justiça extraídas de processo diverso (autos nº 0034533-55.2016.8.08.0024), dando conta da efetiva citação pessoal dos executados em endereços distintos daqueles diligenciados nestes autos até o momento. É o relatório. Fundamento e decido. DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL A citação editalícia é medida excepcionalíssima no ordenamento jurídico pátrio, cabível apenas quando esgotados todos os meios de localização da parte adversa e comprovado que esta se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos estritos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a alegação de desconhecimento do paradeiro dos executados cai por terra diante das provas documentais encontradas que ora junto. Insta salientar que a identificação dos referidos endereços decorreu de consulta pública realizada por este juízo ao sistema PJe, diligência que, frise-se, poderia ter sido facilmente realizada pelo próprio exequente antes de submeter o feito a novos períodos de sobrestamento ou buscas genéricas, em estrita observância ao dever de cooperação e celeridade processual. Conforme se depreende das certidões exaradas nos mandados nº 5510783, 5510792, 5510785 e 5510790 (referentes ao processo 0034533-55.2016.8.08.0024), os executados foram localizados e citados pessoalmente no início de 2025. Especificamente, restou certificado que: A executada THAIS COELHO GRASSI foi citada pessoalmente no endereço: Rodovia do Sol, nº 1601, Apt 407, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES (Mandado 5510783), e também encontrada na empresa da família (Mandado 5510790). Os executados MARIA VANDERLEIA COELHO GRASSI e JOSÉ LUIZ GRASSI foram citados pessoalmente no endereço comercial: Rodovia Governador Mário Covas, nº 860, Vila Bethânia, Viana/ES, local onde funciona o estabelecimento "Bruno Truck Center" e "Viana Vistoria Automotiva" (Mandados 5510792 e 5510785). Esses elementos demonstram que os devedores possuem endereço certo e conhecido, acessível ao Poder Judiciário, o que torna descabida a ficção jurídica da citação por edital, sob pena de nulidade processual por cerceamento de defesa. Por conseguinte, impõe-se a renovação das diligências citatórias nos endereços onde os executados foram comprovadamente encontrados. DO ARRESTO EXECUTIVO Quanto ao pedido de arresto on-line e constrição de bens antes da citação, INDEFIRO-O por ora. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC, tem como pressuposto a não localização do executado para o ato citatório. Tendo em vista a existência de novos endereços ainda não diligenciados nestes autos, com alta probabilidade de êxito dada a certificação em processos conexos, não se justifica a medida constritiva excepcional antes de oportunizar o pagamento voluntário ou a indicação de bens através da citação regular. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Em prosseguimento, visando à citação e intimação dos executados, DETERMINO: 1. CITE-SE os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no montante de R$181,731.00, atualizado até a data do ajuizamento, no endereços: a) THAIS COELHO GRASSI: Rodovia do Sol, nº 1601, Apartamento 407, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29102-020. b) JOSÉ LUIZ GRASSI, MARIA VANDERLEIA COELHO GRASSI e CONRADO PNEUS LTDA ME: Rodovia Governador Mário Covas, nº 860, Vila Bethânia, Viana/ES, CEP: 29136-010 (Ponto de referência: Bruno Truck Center / Viana Vistoria Automotiva). c) Subsidiariamente, caso frustrada a diligência no item anterior para a empresa CONRADO PNEUS ou para JOSÉ LUIZ GRASSI, autorizo a diligência no endereço: Rodovia BR 262, KM 8,5, Guaritas, Viana/ES, CEP 29130-010 (Antiga Conrado Truck Service). 2. Transcorrido o prazo de citação sem pagamento, deverá o oficial de justiça PROCEDER a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial ou, na ausência de indicação, os bens disponíveis para penhora, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, após demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º do CPC). a) Se o oficial de justiça não localizar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para garantir a execução. b) FIXO, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, salientando que, havendo pagamento no prazo de citação fixado acima, o valor dos honorários serão reduzidos pela metade. c) Saliento que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, PODERÁ se opor à execução por meio de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma dos arts. 915 e 231 do CPC. d) Nos termos do art. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) sobre o valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3. Faça-se constar nos mandados a autorização para cumprimento das diligências em horário especial e com as prerrogativas do art. 212, §2º, do CPC, bem como os telefones de contato obtidos nos autos, para auxiliar o Oficial de Justiça. 4. Desde já, se requerido, EXPEÇA-SE certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. 5. Cumprida todas as diligências, INTIME-S-E o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 6. Após, RETORNEM os autos conclusos. Atribuo ao presente despacho força de Mandado Judicial, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas. Diligencie-se com as formalidades legais. Viana/ES, 12 de fevereiro de 2026. SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito Nome: CONRADO PNEUS LTDA Endereço1: Rodovia Governador Mário Covas, nº 860, Vila Bethânia, Viana/ES, CEP: 29136-010 (Ponto de referência: Bruno Truck Center / Viana Vistoria Automotiva). Endereço2: Rodovia BR 262, KM 8,5, Guaritas, Viana/ES, CEP 29130-010 (Antiga Conrado Truck Service). Nome: MARIA VANDERLEIA COELHO GRASSI Endereço: Rodovia Governador Mário Covas, nº 860, Vila Bethânia, Viana/ES, CEP: 29136-010 (Ponto de referência: Bruno Truck Center / Viana Vistoria Automotiva), t el. (27) 99238-0906 e (27) 3344-2255. Nome: THAIS COELHO GRASSI Endereço: Rodovia do Sol, nº 1601, Apartamento 407, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29102-020, tel. (27) 99837-7006; Nome: JOSE LUIZ GRASSI Endereço: Rodovia Governador Mário Covas, nº 860, Vila Bethânia, Viana/ES, CEP: 29136-010 (Ponto de referência: Bruno Truck Center / Viana Vistoria Automotiva), tel. (27) 99233-8306; ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21440107 Petição Inicial Petição Inicial 23020723294479500000020598312 29950925 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23082515344062500000028702103 32752959 0007167-94.2015 (2) Aviso de Recebimento (AR) 23102317301500900000031352472 32752965 0007167-94.2015 Aviso de Recebimento (AR) 23102317301581300000031352478 32752963 0007167-94.2015 (3) Aviso de Recebimento (AR) 23102317301633200000031352476 32752144 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23102317301690600000031352459 35522752 HABILITAÇÂO Petição (outras) 23121411210267100000033966752 35523054 7802744-02dw-1 - 3 - kit procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121411210287000000033966754 35523055 7802744-03dw-2 - 3 - kit procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121411210306500000033966755 35523056 7802744-04dw-3 - 3 - kit procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121411210327900000033967306 42300154 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24043013260420600000040325085 42618692 Petição (outras) Petição (outras) 24050617102145600000040622946 42944764 Petição (outras) Petição (outras) 24051017073012800000040928550 42944770 9146465-02dw-1036449 guia 1 Documento de comprovação 24051017073028600000040928555 48490519 Mandado - Citação Mandado - Citação 24081216201418900000046101744 48491665 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081216245443300000046102884 50838806 Mandado NÃO entregue: 5218852 Expediente: 7546129 Certidão 24091701105596700000048282209 50838711 Mandado NÃO entregue: 5218854 Expediente: 7546130 Certidão 24091701105867600000048282258 50838712 Mandado NÃO entregue: 5218855 Expediente: 7546131 Certidão 24091701110170400000048282259 50837947 Mandado NÃO entregue: 5218862 Expediente: 7546132 Certidão 24091701110465000000048282065 55756255 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120315571595100000052822585 56177186 Petição (outras) Petição (outras) 24121011090499100000053213788 65041433 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25031416051289300000057745710 65363189 Certidão Certidão 25031917421249500000058028708 66343146 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040214560369000000058900336 66343147 0007167-94.2015 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040214560022900000058900337 66426499 0007167-94.2015 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040313542299700000058976559 66426497 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25040313542592400000058976557 67745588 0007167-94.2015 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25042515391067600000060146855 67745585 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25042515391405800000060146852 75359764 Intimação - Diário Intimação - Diário 25080414410153200000066158253 76243400 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081703145439700000066962553 77060704 Petição (outras) Petição (outras) 25082710494054800000073061561 77060706 16614457-01dw-3365978_01_peticao de citacao por edital_01 Petição (outras) em PDF 25082710494063200000073061562

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:02

Expedição de Mandado - Citação.

04/05/2026, 13:54

Expedição de Mandado - Citação.

04/05/2026, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 14:17

Processo Inspecionado

12/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

15/08/2025, 04:14

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2025.

15/08/2025, 04:14

Expedição de Intimação - Diário.

04/08/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:17

—

Partes do Processo(21)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Citação.

Expedição de Mandado - Citação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Todas as movimentações(41)