Agravo em Recurso Especial 0001762-98.2016.8.08.0064 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON ROCHA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BOTELHO

OAB/ES 15536·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA MORAIS

OAB/ES 27854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824006/2025

04/09/2025, 16:26

Protocolizada Petição 824006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ANDERSON ROCHA GOMES

29/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

17/07/2025, 13:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:40