Apelação / Remessa Necessária 5002943-62.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.315,31

Órgão julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA

OAB/GO 43912·CPF·Representa: Réu

JOAO MACEDO FILHO

OAB/GO 24351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/03/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 25.465.351/0001-07 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO (TERCEIRO INTERESSADO).

30/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:34

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 16:37

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/03/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 25.465.351/0001-07 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO (TERCEIRO INTERESSADO).

30/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de NUTRI & NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:37

Relatório

•04/10/2025, 17:22

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:34

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 16:37

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2025, 17:22

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

24/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 17:51

Expedição de Intimação eletrônica.

15/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2025, 15:20

Juntada de certidão - julgamento

03/04/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

18/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:46

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

22/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

22/05/2024, 18:57

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:57

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/05/2024, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:32

Acórdão

•10/04/2025, 15:20

Relatório

•21/02/2025, 16:15

Despacho

•15/08/2024, 15:14

Despacho

•08/08/2024, 21:46

Sentença

•04/04/2023, 18:51

Sentença

•28/04/2022, 18:22

Ofício Recebido

•20/04/2022, 13:46

Decisão

•07/03/2022, 19:12