—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.574,76

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ALINE XAVIER TEIXEIRA

CPF

Autor

M E Z DA CONCEICAO SAUDE TODA HORA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Reu

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Distribuído por sorteio