Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000592-06.2023.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

PRISCILA PORTELA CARNEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 13:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PRISCILA PORTELA CARNEIRO em 09/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

07/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

07/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA PORTELA CARNEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PRISCILA PORTELA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000592-06.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2025, 16:15

Expedição de Intimação eletrônica.

18/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:32

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 13:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PRISCILA PORTELA CARNEIRO em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:39

Sentença

•04/11/2025, 16:30

09/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

07/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

07/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA PORTELA CARNEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PRISCILA PORTELA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000592-06.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2025, 16:15

Expedição de Intimação eletrônica.

18/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido de PRISCILA PORTELA CARNEIRO - CPF: 153.955.217-98 (REQUERENTE).

04/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:50

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de réplica

13/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de PRISCILA PORTELA CARNEIRO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:51

Despacho

•26/08/2024, 15:49

Despacho

•01/08/2023, 08:40