Procedimento Comum Cível 5015044-20.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LARA MARIA SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341 REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais. Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022. Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, § 2º do CPC, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5015044-20.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento. Para tanto, a título exemplificativo a parte requerente deverá apresentar: (i) comprovante atual de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:56

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:05

Despacho

•24/04/2026, 16:05