Execução de Título Extrajudicial 5004140-91.2022.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004140-91.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 14/05/2026 para COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.358.914/0001-17 (EXEQUENTE) e JORGE FURTADO BRITES DA SILVA - CPF: 109.249.237-25 (EXECUTADO).

14/05/2026, 13:13

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de JORGE FURTADO BRITES DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

09/05/2026, 00:03

Publicado Sentença em 06/05/2026.

09/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JORGE FURTADO BRITES DA SILVA = S E N T E N Ç A = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5004140-91.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual foi proferida sentença de homologação de acordo em 10/04/2025, com a consequente determinação de extinção do feito. Posteriormente, em 15/12/2025, foi proferida decisão ordenando o arquivamento definitivo após a conferência de desbloqueios via SisbaJUD. Contudo, sobreveio a certidão de ID 96327611 (datada de 30/04/2026), noticiando que o sistema PJe não possibilitou a certificação do trânsito em julgado nem o arquivamento automático, em razão da necessidade de adequação do movimento de julgamento anteriormente lançado. É o relatório. Decido. A regularidade dos assentamentos estatísticos e dos movimentos processuais no sistema PJe é essencial para a fidedignidade dos dados do Poder Judiciário e para a efetiva baixa dos autos. Verificado que um erro material no lançamento do movimento de julgamento impede o encerramento formal do processo já sentenciado, a retificação é medida de rigor. No caso concreto, o litígio foi resolvido por transação e a execução deve ser extinta com fundamento no cumprimento da obrigação e na vontade das partes. Ante o exposto, com o fim exclusivo de sanar o erro sistêmico e permitir a baixa definitiva dos autos, RATIFICO a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea "b", e Art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Certifique o trânsito em julgado da sentença homologatória. Inexistindo custas pendentes ou pedidos remanescentes, promova o arquivamento definitivo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 15:19

Homologada a Transação

04/05/2026, 14:59

Processo Inspecionado

04/05/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 14:59

Decisão

•15/12/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JORGE FURTADO BRITES DA SILVA = S E N T E N Ç A = ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 Processo nº.: 5004140-91.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual foi proferida sentença de homologação de acordo em 10/04/2025, com a consequente determinação de extinção do feito. Posteriormente, em 15/12/2025, foi proferida decisão ordenando o arquivamento definitivo após a conferência de desbloqueios via SisbaJUD. Contudo, sobreveio a certidão de ID 96327611 (datada de 30/04/2026), noticiando que o sistema PJe não possibilitou a certificação do trânsito em julgado nem o arquivamento automático, em razão da necessidade de adequação do movimento de julgamento anteriormente lançado. É o relatório. Decido. A regularidade dos assentamentos estatísticos e dos movimentos processuais no sistema PJe é essencial para a fidedignidade dos dados do Poder Judiciário e para a efetiva baixa dos autos. Verificado que um erro material no lançamento do movimento de julgamento impede o encerramento formal do processo já sentenciado, a retificação é medida de rigor. No caso concreto, o litígio foi resolvido por transação e a execução deve ser extinta com fundamento no cumprimento da obrigação e na vontade das partes. Ante o exposto, com o fim exclusivo de sanar o erro sistêmico e permitir a baixa definitiva dos autos, RATIFICO a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea "b", e Art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Certifique o trânsito em julgado da sentença homologatória. Inexistindo custas pendentes ou pedidos remanescentes, promova o arquivamento definitivo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2026 para COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.358.914/0001-17 (EXEQUENTE) e JORGE FURTADO BRITES DA SILVA - CPF: 109.249.237-25 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE FURTADO BRITES DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferidas outras decisões não especificadas

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