Ação Penal - Procedimento Sumário 0000036-22.2023.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CHERLA ANDRADE

Terceiro

ADREAN CHARLES DA SILVA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

OAB/ES 12936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CHERLA ANDRADE

Terceiro

ADREAN CHARLES DA SILVA FONSECA

Terceiro

JOAO LUIZ SILVA

Reu

CHERLA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADREAN CHARLES DA SILVA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 01:43

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Juntada de certidão

07/05/2026, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 01:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:57

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JOÃO LUIZ SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO - ES12936 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 83083410 BAIXO GUANDU-ES, 4 de maio de 2026. ANA JULIA DE ABREU CAETANO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 0000036-22.2023.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

13/05/2026, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 01:43

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:13

Juntada de certidão

07/05/2026, 03:11

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 22:35

Decisão

•10/04/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 03:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 01:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:05

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:57

Expedição de Mandado - Intimação.

06/05/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JOÃO LUIZ SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO - ES12936 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 83083410 BAIXO GUANDU-ES, 4 de maio de 2026. ANA JULIA DE ABREU CAETANO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37322606 PROCESSO Nº 0000036-22.2023.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:46

Expedição de Mandado - Intimação.

04/05/2026, 15:36

Expedição de Mandado - Intimação.

04/05/2026, 15:36

Expedição de Mandado - Intimação.

04/05/2026, 15:34

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 22:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 16:15, Baixo Guandu - 2ª Vara.

13/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de defesa prévia

29/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:42

Decorrido prazo de JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

14/06/2025, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

14/06/2025, 00:25

Expedição de Intimação - Diário.

05/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:26

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

23/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

23/05/2025, 03:20

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 01:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:21

Expedição de Mandado - Citação.

14/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

14/05/2025, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 02:41

Juntada de Mandado - Citação

16/04/2025, 13:17

Expedição de Mandado - Citação.

14/04/2025, 15:38

Recebida a denúncia contra JOÃO LUIZ SILVA (RECORRIDO)

10/04/2025, 17:49

Processo Inspecionado

10/04/2025, 17:49

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de denúncia

17/09/2024, 20:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 11:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/11/2023, 14:30

Audiência Preliminar realizada para 25/10/2023 15:00 Baixo Guandu - 2ª Vara.

30/10/2023, 13:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/10/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:08

Expedição de mandado - intimação.

11/10/2023, 13:08

Audiência Preliminar designada para 25/10/2023 15:00 Baixo Guandu - 2ª Vara.

03/10/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 22:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

23/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:25

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 15:00, FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000.

16/05/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:28

Protocolizada Petição

07/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:26

Protocolizada Petição

25/01/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:12

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao BAIXO GUANDU - 2ª VARA

13/01/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 17:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/10/2023, 21:59

Decisão

•02/10/2023, 22:50