Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003558-47.2020.8.08.0012.
Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VÍTIMA: LORENA LUBE PESSIN - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. QUALIFICAÇÃO: brasileira, solteira, nascida em 24/09/1980, filha de MARIA APARECIDA LUBE PESSIN MM. Juiz(a) de Direito de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada VÍTIMA: MARIA APARECIDA LUBE PESSIN acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência. SENTENÇA DISPOSITIVO.
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 10 (dez) DIAS Nº DO AÇÃO:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, via de consequência, ABSOLVO o acusado MILSON MONICO, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 386, incisos II e VII, do Estatuto Processual Penal. ADVERTÊNCIAS A vítima, terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital