Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000226-30.2024.8.08.0017 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000226-30.2024.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES RECORRIDO: ROMERIO LUDUVICO, JEFFERSON HAND Advogado do(a) RECORRIDO: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO Nº 5000226-30.2024.8.08.0017 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Após, conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. VLADSON COUTO BITTENCOURT Juiz de Direito - Relator

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de JEFFERSON HAND em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:24

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de ROMERIO LUDUVICO em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

15/10/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

09/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 13:06

Despacho

•16/05/2025, 18:00

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JEFFERSON HAND em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMERIO LUDUVICO em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 13/10/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

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