Procedimento do Juizado Especial Cível 5000375-32.2026.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Recebida a emenda à inicial

16/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

16/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AGAB ARMAZENS GERAIS LTDA REQUERIDO: FELIPE BARBOSA TREVIZANI Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA RAMOS CAPRINI - ES27831 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000375-32.2026.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se o presente feito de “AÇÃO DE COBRANÇA”, ajuizada por AGAB ARMAZENS GERAIS LTDA, em face de FELIPE BARBOSA TREVIZANI. De início, tendo em vista a ausência de pedido expresso de liminar na petição inicial de ID 96440962, PROCEDA a serventia com a retificação da autuação dos presentes autos, a fim de que retire dos autos a marcação de “SIM”, no campo “Características do Processo”, no tópico correspondente ao pedido liminar. Prossigo a analisar que, compulsando os autos, percebo que a parte autora não comprovou que se enquadra na situação prevista no art. 8º, § 1º, II, da Lei 9.099/95. Assim, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar sua situação de ME ou EPP, juntando documento atualizado da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação. Intime-se. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 16:50

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 16:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

04/05/2026, 15:56

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 15:56

Documentos

Decisão - Mandado

•16/05/2026, 12:05

Decisão

•04/05/2026, 16:33