Ação Penal - Procedimento Sumário 0000511-63.2021.8.08.0066 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000511-63.2021.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de despacho

19/03/2026, 12:05

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORIEDES RIGUETTE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):RACHEL DURAO CORREIA LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA (ART. 147 DO CP) E VIAS DE FATO (ART. 21 DO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000511-63.2021.8.08.0066 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:34

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 16:07

Juntada de certidão

20/08/2025, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

18/07/2025, 23:13

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:48

Despacho

•14/10/2025, 16:00

—

Partes do Processo(11)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)