Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: TAINARA MORO RODRIGUES Advogada: TAINARA MORO RODRIGUES - ES24262
EXECUTADO: DALMO DOS SANTOS ASSINI DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N. 5003634-24.2023.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 1. Proferida Decisão saneadora no ID 78063900. 2. Ciente do ofício oriundo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no ID 93139632, ocasião em que o Sr. Técnico do Seguro Social informou que, após o depósito judicial da quantia de R$10.022,81 (dez mil e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), a penhora incidente sobre o benefício previdenciário do executado DALMO DOS SANTOS ASSINI foi cessada. 3. Lado outro, observa-se que o executado foi devidamente citado/intimado na RUA GILBERTO BANHOS FERNANDES, N. 26, BAIRRO LINHARES V - LINHARES/ES - CEP: 29905-350, conforme se depreende da Certidão de ID 24944789 e outros atos judiciais. Demais disso, observa-se que, após a realização da penhora de 30% (trinta por cento) de seu benefício previdenciário, foi expedido novo mandado de intimação, visando eventual oposição de embargos, tendo a diligência sido infrutífera, haja vista a mudança de endereço do executado. Sendo assim, considerando que a diligência foi realizada no mesmo endereço em que a parte executada foi citada, reputo válida a intimação noticiada na Certidão de ID 94266302. 4. Visando a satisfação integral do crédito, e tendo em vista, ainda, que o último cálculo foi apresentado na data de 15/10/2025, fica a exequente TAINARA MORO RODRIGUES intimada para juntar aos autos a planilha atualizada dos débitos remanescentes, decotando-se os valores já recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, em caso de inércia, este Juízo levará em consideração a quantia de R$748,11 (setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos), assim indicada na planilha de ID 80982189, considerando que houve a renúncia aos valores remanescentes. 5. Com a juntada de nova planilha ou o decurso do prazo, expeça-se Alvará Judicial Eletrônico em favor da parte exequente (dados bancários no ID 94274291), levando-se em consideração o valor a ser indicado pela d. advogada ou o descrito na Atualização Monetária de ID 80982189, em caso de inércia da determinação consignada no item anterior. 6. Após o cumprimento do item anterior, intime-se a exequente para se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que, em caso de inércia, este Juízo considerará que a obrigação foi satisfeita. 7. Com tudo procedido, faça-se conclusão para extinção do feito, ocasião em que este Juízo autorizará o levantamento dos valores remanescentes pelo executado DALMO DOS SANTOS ASSINI e determinará a retirada da restrição de transferência da motocicleta SUNDOWN/WEB 100 (placa MSF1896). 8. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: TAINARA MORO RODRIGUES Endereço: Avenida Vasco Fernandes Coutinho, 1081, - de 725 a 1111 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-073 Nome: DALMO DOS SANTOS ASSINI Endereço: Rua Gilberto Banhos Fernandes, 26, Linhares V, LINHARES - ES - CEP: 29905-350 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040613203063900000022757633 DECLARAÇÃO COM ISENÇÃO DE IR Pedido Assistência Judiciária em PDF 23040613203096000000022757642 OAB Documento de Identificação 23040613203110500000022757643 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 23040613203131200000022757644 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de comprovação 23040613203148700000022757645 HISTORICO DE CREDITO Documento de comprovação 23040613203170700000022757646 PROC ADM DALMO Documento de comprovação 23040613203187500000022757649 CONVERSA WHATSAPP Documento de comprovação 23040613203214100000022757650 Juntada de memória de cálculo Petição (outras) 23040613391951100000022758511 correcao2 Liquidação em PDF 23040613391968400000022758512 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23041817340213900000023132326 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23041817524218100000023134323 Intimação - Diário Intimação - Diário 23041817524236200000023134324 Petição (outras) Petição (outras) 23050418372990200000023751606 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050917402261300000023934702 MANDADO 4405983 Mandado - Intimação 23050917402277100000023934705 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 23061912205077600000025596359 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 23063014552584200000026145814 50036342420238080030 Cálculos 23063014552636700000026145816 Decisão Decisão 23070613370903600000026322817 5003634-24.2023 Certidão - BACENJUD 23070613370922300000026325478 SISBAJUD PARCIAL Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 23070613370944700000026440891 RENAJUD POSITIVO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Certidão - RENAJUD 23070613370972300000026440893 INFOJUD 2023 Certidão - INFOJUD 23070613371023300000026440895 INFOJUD 2022 Certidão - INFOJUD 23070613371045500000026440898 INFOJUD 2021 Certidão - INFOJUD 23070613371073900000026440900 DOI Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI 23070613371094800000026440902 Sniper Certidão 23070613371110600000026440903 Mandado Mandado 23070615092023200000026453150 Intimação - Diário Intimação - Diário 23070615092038600000026453151 Ciência Petição (outras) 23070709524384300000026490631 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23080411185609800000027799852 MANDADO 4560526 Mandado 23080411185642100000027799854 Intimação - Diário Intimação - Diário 23080411252753800000027800620 Petição (outras) Petição (outras) 23082311080831500000028549010 Decurso de prazo Decurso de prazo 23090116252968300000029041297 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23092612310304100000030067749 Alv transf 12-86 Alvará 23092612310321700000030067752 Alv transf 14-99 Alvará 23092612310335900000030068106 Alv transf 48-98 Alvará 23092612310359900000030068108 Alv transf 1253 Alvará 23092612310373700000030068111 Intimação - Diário Intimação - Diário 23092612332637700000030068132 Decisão Decisão 23092615462194600000030093909 Intimação - Diário Intimação - Diário 23092617473225100000030113147 Ciência Petição (outras) 23092813451765900000030207335 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 23100215050639900000030143060 50036342420238080030 Cálculos 23100215050675200000030143067 Ofício Ofício 23101012381608300000030769576 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102609234647200000031541565 ID 2934 Aviso de Recebimento (AR) 23102609234661700000031541566 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112717453456600000033070971 RESPOSTA OFICIO INSS 5003634-24 Outros documentos 23112717453490800000033070975 Ofício Ofício 24031212305280900000037750169 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24040110253732100000038697785 ID 010 Aviso de Recebimento (AR) 24040110253746500000038697805 Pedido de Providências Pedido de Providências 24060416281953200000042103130 Despacho Despacho 24073116065686700000045282926 Ofício Ofício 24081606162872800000046043685 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24100715193007400000049515756 oficio Outros documentos 24100715193025000000049515760 Intimação - Diário Intimação - Diário 24100716480223500000049531187 Dados bancarios Petição (outras) 24100809175666400000049559214 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24100911211871500000049653726 ID 48468032 Aviso de Recebimento (AR) 24100911211884200000049653727 Despacho Despacho 24100919181941900000049715112 Certidão Certidão 24102515510547400000050732792 Despacho Despacho 24110612132536700000050741564 Apresentação de cálculo Petição (outras) 24110714414110200000051404895 CGJ-ES - ATM Liquidação em PDF 24110714414133000000051404900 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24110714494087500000051406781 Certidão Certidão 25022516271434000000056821549 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25022516325838600000056823370 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25073113261120400000065943121 Captura de tela dalmo dos santos Outros documentos 25073113261132900000065943130 Dados bancarios Petição (outras) 25080113313021900000066032213 Decisão Decisão 25101516001500900000073976623 Decisão Decisão 25101516001500900000073976623 Juntada de planilha de cálculo atualizada Petição (outras) 25101516215964700000076641805 CGJ-ES - ATM Liquidação em PDF 25101516215984500000076642757 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110400051185900000077828649 Certidão Certidão 26022614431448900000083896075 Decisão Decisão 25101516001500900000073976623 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26022615551065200000083910073 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 26022615551065200000083910073 RESPOSTA OFICIO INSS Petição (outras) 26031813572739900000085501412 Penhora_Web_DALMO Outros documentos 26031813572770100000085501419 Historico de Consignações - DALMO Outros documentos 26031813572795100000085501420 SEI_24544769_Oficio_SEI_226 Outros documentos 26031813572819200000085501421 Decurso de prazo Decurso de prazo 26032500115758700000085989381 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26033112403416900000086436873 1354-26 5003634-24.2023 91399007 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26033112403198100000086436875 Mandado NÃO entregue: 6218960 Expediente: 16213203 Certidão 26040102544479500000086531905 Petição (outras) Petição (outras) 26040110084388100000086539633