Procedimento Comum Cível 5001096-62.2025.8.08.0010 - TJES

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES VILELA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES VILELA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:14

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:14

Publicado Decurso de prazo em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA CAROLINA LOPES VILELA REQUERIDO: BANCO BMG SA CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo legal, até a presente data, não foi apresentada resposta para o(s) seguinte(s) expediente(s): ID Expediente ID Documento Vinculado Nome Prazo Legal Data do Expediente Data da Ciência Prazo Processual 15641199 88785510 ANA CAROLINA LOPES VILELA 15 dias 19/01/2026 12:31 11/02/2026 00:00 09/03/2026 23:59 BOM JESUS DO NORTE-ES, 10 de março de 2026. Decurso de Prazo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5001096-62.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA CAROLINA LOPES VILELA REQUERIDO: BANCO BMG SA CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo legal, até a presente data, não foi apresentada resposta para o(s) seguinte(s) expediente(s): ID Expediente ID Documento Vinculado Nome Prazo Legal Data do Expediente Data da Ciência Prazo Processual 15641199 88785510 ANA CAROLINA LOPES VILELA 15 dias 19/01/2026 12:31 11/02/2026 00:00 09/03/2026 23:59 BOM JESUS DO NORTE-ES, 10 de março de 2026. Decurso de Prazo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5001096-62.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CAROLINA LOPES VILELA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013, MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM - RJ237246 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 -DECISÃO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5001096-62.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DROBRO” ajuizada por ANA CAROLINA LOPES VILELA, em face do BANCO BMG S.A, partes devidamente qualificadas na exordial de ID n°82247431. Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da lide gravita em torno da legalidade da modalidade contratual e da suficiência das informações prestadas ao consumidor no ato da contratação. Pois bem, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO ao rito dos recursos repetitivos. Tal medida deu origem ao Tema Repetitivo 1.414/STJ, que visa definir parâmetros objetivos sobre: i) A validade e eventual abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado sob a ótica do dever de informação; ii) O caráter prejudicial do prolongamento indeterminado da dívida e a aplicação de juros rotativos; iii) As consequências jurídicas em caso de invalidação (conversão, restituição ou revisão) e a configuração de dano moral in re ipsa. Em decisão proferida em 13 de março de 2026, o Ministro Relator Raul Araújo determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional e versem sobre a mesma questão jurídica. A urgência da medida, reiterada pelo Ministro Relator, visa evitar que teses antagônicas proliferem nas instâncias ordinárias, garantindo a uniformidade e a segurança jurídica em âmbito nacional. DISPOSITIVO Posto isto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.414/STJ (REsp nº 2.224.599/PE), com fulcro no art. 1.037, II, do CPC. DETERMINO que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda às anotações de praxe no sistema processual, vinculando este feito ao respectivo tema de repercussão. Outrossim, FICA RESSALVADA a possibilidade de apreciação de medidas urgentes, na forma do art. 300 e seguintes do CPC, para evitar o perecimento de direito, sem prejuízo da suspensão do mérito da causa. Intimem-se as partes. Cumpra-se com a presteza necessária. Diligencie-se com as formalidades necessárias. Bom Jesus do Norte- ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA CAROLINA LOPES VILELA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013, MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM - RJ237246 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 -DECISÃO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5001096-62.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO EM DROBRO” ajuizada por ANA CAROLINA LOPES VILELA, em face do BANCO BMG S.A, partes devidamente qualificadas na exordial de ID n°82247431. Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da lide gravita em torno da legalidade da modalidade contratual e da suficiência das informações prestadas ao consumidor no ato da contratação. Pois bem, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO ao rito dos recursos repetitivos. Tal medida deu origem ao Tema Repetitivo 1.414/STJ, que visa definir parâmetros objetivos sobre: i) A validade e eventual abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado sob a ótica do dever de informação; ii) O caráter prejudicial do prolongamento indeterminado da dívida e a aplicação de juros rotativos; iii) As consequências jurídicas em caso de invalidação (conversão, restituição ou revisão) e a configuração de dano moral in re ipsa. Em decisão proferida em 13 de março de 2026, o Ministro Relator Raul Araújo determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional e versem sobre a mesma questão jurídica. A urgência da medida, reiterada pelo Ministro Relator, visa evitar que teses antagônicas proliferem nas instâncias ordinárias, garantindo a uniformidade e a segurança jurídica em âmbito nacional. DISPOSITIVO Posto isto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.414/STJ (REsp nº 2.224.599/PE), com fulcro no art. 1.037, II, do CPC. DETERMINO que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda às anotações de praxe no sistema processual, vinculando este feito ao respectivo tema de repercussão. Outrossim, FICA RESSALVADA a possibilidade de apreciação de medidas urgentes, na forma do art. 300 e seguintes do CPC, para evitar o perecimento de direito, sem prejuízo da suspensão do mérito da causa. Intimem-se as partes. Cumpra-se com a presteza necessária. Diligencie-se com as formalidades necessárias. Bom Jesus do Norte- ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 14:53

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 14:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema Repetitivo 1.414/STJ (REsp nº 2.224.599/PE)

14/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES VILELA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Certidão - Intimação em 11/02/2026.

03/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

03/03/2026, 03:21

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA CAROLINA LOPES VILELA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013, MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM - RJ237246 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5001096-62.2025.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão - Intimação.

19/01/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:31

Expedição de Certidão - Intimação.

19/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Diante da renda/condição declarada, defiro a gratuidade da Justiça ao Requerente, o que poderá ser posteriormente revisto, caso se tenha evidenciado situação diversa. Em simetria com outros feitos de igual natureza, deixo de designar conciliação. CITE-SE o requerido. Com eventual peça de resistência, intime-se o autor para réplica. Ao após, conclusos. Ato contínuo, retornem-me conclusos. Dil-se. Bom Jesus do Norte/ES, 28 de novembro de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO AL

08/01/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

07/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 22:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 12:09

—

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES VILELA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES VILELA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Decurso de prazo em 17/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

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