Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010232-84.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010232-84.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:25

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para FERNANDA DE SOUZA VIEIRA DEFANTI registrado(a) civilmente como FERNANDA DE SOUZA VIEIRA DEFANTI - CPF: 097.101.187-73 (REQUERENTE).

10/03/2026, 16:24

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA VIEIRA DEFANTI em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

06/03/2026, 04:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA DE SOUZA VIEIRA DEFANTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS CANAL GOMES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5010232-84.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:00

Julgado improcedente o pedido de FERNANDA DE SOUZA VIEIRA DEFANTI registrado(a) civilmente como FERNANDA DE SOUZA VIEIRA DEFANTI - CPF: 097.101.187-73 (REQUERENTE).

15/12/2025, 14:00

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:11

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 14:00