Execução de Título Extrajudicial 0000204-92.2013.8.08.0033 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000204-92.2013.8.08.0033 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

10/05/2026, 00:03

Publicado Decisão em 07/05/2026.

10/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANA VALENTE ZAMPIERI DE CASTRO ALVES EXECUTADO: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA - ME, CRISTIANE ALVES DE SOUZA, ALESSANDRA ALVES DE SOUZA CAMPOS, MARLUCIO REGO LAGE - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA - ES8834 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000204-92.2013.8.08.0033 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção 2025. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Rosana Valente Zampieri de Castro Alves em face de ICEP - Instituto Capixaba de Estudos e Pesquisas Ltda - ME e outros. O patrono da exequente informou o falecimento da autora, ocorrido em 02/04/2023, ab intestato, requerendo a suspensão do processo para que os herdeiros promovam a regular habilitação. A informação foi corroborada por meio de consulta ao sistema SERP, nesta data, que confirmou o óbito. Com efeito, nos termos dos arts. 110 e 313, I e II, do Código de Processo Civil, o falecimento da parte autora, sendo o direito discutido transmissível, impõe a suspensão do feito e a adoção de providências para possibilitar a sucessão processual. Assim, defiro o pedido e determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da presente decisão, a fim de que seja promovida a habilitação do espólio ou dos herdeiros da exequente. Nos termos do art. 313, II, do CPC, determino, desde já, a intimação do espólio, sucessores ou, se o caso, dos herdeiros da falecida Rosana Valente Zampieri de Castro Alves, pelos meios que se mostrarem mais adequados, inclusive por edital, se necessário, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo acima assinalado. Advirto que o não atendimento à presente determinação implicará na extinção do processo sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. MONTANHA-ES, 6 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 12:36

Processo Desarquivado

05/05/2026, 12:34

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

08/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/05/2025, 19:18

Processo Inspecionado

08/05/2025, 19:18

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:36

Decisão

•08/07/2025, 14:34