Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXECUTADO: ANIZIO ANDRE ZANOTTI FERNANDES, FERNANDO LUIS ZANOTTI FERNANDES, ANELZA DE FATIMA ZANOTTI FERNANDES Advogados do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 DESPACHO De saída,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000237-69.2023.8.08.0025 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, por seus advogados, para tomar ciência do resultado da consulta ao sistema Sisbajud (em anexo), bem como para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o resultado da tentativa de restrição judicial encontrou valor irrisório, diante do permissivo legal insculpido no artigo 836 do NCPC, libero-o de plano, independentemente da oitiva das partes. No mais, no que tange a análise do pedido de Renajud, a partir de 18/03/2026, a utilização desse sistema passou a ficar condicionado ao recolhimento de despesas processuais específicas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas e comprovar nos autos em 10 (dez) dias, sob pena de desistência da providência requerida. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito